Simplex urbanístico, o que queremos também esperar

Anunciada para breve a simplificação dos procedimentos urbanísticos, à qual se associam objetivos claros de promoção do investimento em matéria de habitação e redução dos custos respetivos imputáveis ao licenciamento, bem como para execução de investimentos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com vista a acelerar a transição energética, a promoção da economia circular e a descarbonização da indústria, é imperioso que a mesma não se fique pelos temas recorrentes no que concerne ao controlo das operações urbanísticas - a ampliação do âmbito da dispensa de licenciamento e das operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia e a redução dos prazos de decisão da Administração. 

Leia aqui o artigo de opinião de Isabel Moraes Cardoso (Sócia da AMMC Legal), publicado na revista CONSTRUIR, no passado dia 21 de abril, sobre o Simplex urbanístico.