Simplificar não chega

A crise climática e a crise energética introduziram uma emergência acrescida na necessidade de reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados.

O legislador nacional aprovou um conjunto de medidas excecionais na expetativa de simplificar os procedimentos de licenciamento dos projetos de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis (Decreto-Lei n.º 30-A/2022 e Decreto-Lei n.º 72/2022), do qual se realçam três novidades.

Veja quais são essas novidades, enunciadas no artigo de opinião de Isabel Moraes Cardoso (Sócia da AMMC Legal) e Ricardo Bandeira (Advogado da AMMC Legal), publicado na edição de 10 de novembro do Jornal de Negócios.