A reformulação dos procedimentos relativos aos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa

"Foi publicado, no passado dia 17 de novembro de 2023, o Decreto-Lei n.º 105/2023, de 17 de novembro, que altera o Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de Junho, diploma que regula a instalação e exploração de novas Centrais de biomassa florestal, e procede à reformulação dos procedimentos relativos aos novos pedidos de instalação e exploração".

Leia aqui (site externo) o artigo da autoria de Bernardo Gomes da Conceição (Advogado da AMMC Legal) sobre o tema, publicado na revista AMBIENTE MAGAZINE (20 de dezembro de 2023).