Quem protege e monitoriza a saúde dos solos em Portugal?

"Avançar significativamente na criação e revisão de legislação para proteger e monitorizar a saúde dos solos tem sido um dos focos da União Europeia no último ano.

Começou, ainda em 2023, pela revisão do Regulamento de Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas (LULUCF) *1, no âmbito do pacote Objetivo 55 (Fit for 55).

Estabeleceu metas mais exigentes, designadamente, através do reforço da meta de remoções líquidas de CO2 até 2030 (representando um total a nível da UE de –310 MteCO2), e através do estabelecimento de metas vinculativas para cada Estado-Membro baseadas no seu nível recente de remoções ou emissões e potencial para aumentar as remoções, tendo em conta os princípios da relação custo-eficácia, da equidade e da integridade ambiental. Esta revisão previu ainda, para 2025, uma avaliação da eficácia da aplicação do regulamento".

Leia aqui (site externo) o artigo da autoria de Margarida Ferreira Marques (Advogada da AMMC Legal), publicado na revista AMBIENTE MAGAZINE (19 de novembro de 2024).