Sócias Fundadoras da AMMC Legal ministram módulo em Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e do Turismo

Isabel Abalada Matos e Isabel Moraes Cardoso, Sócias Fundadoras da AMMC Legal, ministram hoje, em Faro (sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve - “CCDR Algarve”), o módulo “O controlo prévio de operações urbanísticas” do II Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e do Turismo, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas em parceria com a CCDR Algarve.

O “Âmbito e natureza dos procedimentos de controlo prévio (licença administrativa, comunicação prévia e autorização de utilização)”, as “Obras particulares isentas de controlo prévio. As obras de conservação e de alteração no interior dos edifícios e outras obras de escassa relevância urbanística”, as “Obras públicas e urbanismo. (A isenção de) controlo das operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública” e “As consultas a entidades externas” serão as temáticas em análise.

Neste curso, cuja última sessão se realizará a 27 de janeiro de 2023, abordam-se as questões mais relevantes do Direito do Urbanismo e algumas matérias ligadas ao Direito do Turismo que se encontram interligadas ao Direito do Urbanismo, como se verifica com o controlo prévio da instalação de empreendimentos turísticos, a renovação, reestruturação e regularização destes empreendimentos, bem como com o fenómeno do turismo residencial e do alojamento local, que tem reflexos também no mercado imobiliário para a habitação.

Tendo ainda em linha de conta a relevância que as questões habitacionais têm conhecido no decurso dos últimos anos e a sua repercussão no desenvolvimento económico da região do Algarve, bem como o impacto da Lei de Bases da Habitação, recentemente aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro, o curso irá igualmente debruçar-se sobre algumas problemáticas relacionadas com o Direito da Habitação.

Esta pós-graduação é destinada a Advogados, Magistrados, Juristas que prestam serviços a entidades ligadas aos setores da construção, do imobiliário e do turismo, Arquitetos, Engenheiros que trabalhem no setor, Dirigentes e Trabalhadores de entidades públicas com funções nas áreas do urbanismo e do turismo e também a recém-licenciados que pretendam apostar num domínio promissor do Direito Público, com crescente relevância na vida das pessoas e das empresas.