"Sustentabilidade e ESG (a) quanto obrigas: o caminho faz-se caminhando"

"A expressão em inglês ESG (“Environmental, Social, Governance”), genericamente traduz a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de boa governança das empresas, alinhadas com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), delineados no Pacto Global da ONU.

No quadro de integração na União Europeia (UE) e da regulação da respetiva atividade no mercado único europeu, as empresas portuguesas estão obrigadas a adotar estratégias, bem como a adequar processos e procedimentos, orientados para o cumprimento das chamadas “Diretivas ESG”. Note-se que foi já aprovado e encontra-se em transposição para a nossa ordem jurídica, um extenso, complexo e exigente quadro legal e normativo em matéria de sustentabilidade, que as empresas têm de cumprir, documentando e relatando tal cumprimento.

As PME operam num contexto de demanda de resposta aos desafios financeiros e operacionais do dia a dia, e de inexistência, nos seus quadros de recursos humanos, de especialistas em matérias ambientais e de cumprimento de regimes legais e regulatórios (compliance)".

Conheça aqui, a opinião de Mónica Lemos (advogada da AMMC LEGAL) publicada na AMBIENTE MAGAZINE (17 de junho de 2024).